Governo terá nova meta de igualar receitas e despesas públicas; gastos com emendas somam R$ 50 bilhões
Passado o 1º trimestre, o governo teve o seu Orçamento aprovado na 5ª feira (20.mar.2025) pelo Congresso Nacional. A lei determina que o governo terá R$ 5,9 trilhões em despesas autorizadas no exercício do ano.
A maior fatia da verba (R$ 2,6 trilhões) será destinada ao fiscal, que compreende as dotações dos Três Poderes. A divisão dos valores mais expressivos é a seguinte:
- Executivo – R$ 2,2 trilhões;
- Judiciário – R$ 59,9 bilhões;
- Câmara – R$ 8,4 bilhões;
- Senado – R$ 6,2 bilhões.
Um montante de R$ 1,7 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Leia os principais números:
O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto.
O texto aprovado na 5ª feira (20.mar) passou inicialmente na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). O relatório final do Congresso ainda não está disponível. Pode trazer algumas mudanças residuais comparadas à redação da comissão.
SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518. Foi resultado do pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que limitou o crescimento da remuneração a 2,5% acima da inflação. A regra anterior determinava o aumento pela variação do PIB (Produto Interno Bruto).
O novo teto não significa que a remuneração vai diminuir de um ano para o outro. Continuará aumentando, mas em um patamar menor do que em tempos de economia aquecida.
A nova regra do salário mínimo veio para frear o crescimento de algumas despesas públicas. Muitos benefícios sociais são ligados ao indicador, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
DEFICIT ZERO
O governo definiu novamente que terá o desafio de zerar o deficit das contas públicas em 2025. Ou seja, é necessário ao menos igualar receitas e despesas. É o mesmo objetivo de 2024.
O Orçamento trouxe uma estimativa de superavit (contas no azul) de R$ 15 bilhões para fins de cumprimento da meta fiscal.
Esse valor exclui gastos com precatórios, requisições de pagamento expedidas para cobrar valores devidos de uma sentença judicial. Ou seja, a lei conta que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal com folga. Para especialistas, esse valor é otimista. Economistas dizem que a peça orçamentária considera receitas exageradas e despesas subestimadas.
Se considerar o resultado primário sem o regime de exceções, o Orçamento 2025 espera um deficit (contas no vermelho) de R$ 40,4 bilhões.
EMENDAS: R$ 50 BILHÕES
O Orçamento reserva R$ 50,4 bilhões para que deputados federais e senadores repassem a obras de suas bases eleitorais. Havia sido R$ 53 bilhões em 2024.
Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados.
Na esfera política, esses recursos servem muitas vezes como meio de negociação entre o governo e o Congresso para aprovação de projetos prioritários.
Eis a divisão das emendas, por tipo:
- bancadas estaduais – R$ 14,3 bilhões;
- comissões (da Câmara) – R$ 7,7 bilhões;
- comissões (do Senado) – 3,8 bilhões;
- individuais (para deputados) – R$ 19,0 bilhões;
- individuais (para senadores) – R$ 5,6 bilhões.
PREVIDÊNCIA: MAIS DE R$ 1 TRILHÃO
Os gastos do governo com a Previdência Social são estimados em R$ 1,09 trilhão em 2025. Houve crescimento em relação ao que foi aprovado no ano anterior. Especialistas esperam que esse gasto seja efetivamente maior durante a execução orçamentária.
As despesas previdenciárias representam uma das maiores preocupações em relação ao equilíbrio das contas públicas, porque costumam crescer acima do esperado todos os anos.
Os valores acima não necessariamente são aqueles do Ministério da Previdência. A verba do órgão costuma ser um pouco menor, porque algumas despesas previdenciárias ficam com outros ministros da Esplanada.
CADA MINISTÉRIO
O Ministério da Previdência terá R$ 1,037 trilhão. A estimativa é de R$ 288,4 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por administrar programas como o Bolsa Família.
O Ministério da Saúde terá R$ 246,6 bilhões à disposição. Em seguida, vêm Educação (R$ 197,8 bilhões), Defesa (R$ 133,3 bilhões) e Trabalho e Emprego (R$ 122,7 bilhões).
O Bolsa Família, marca do governo Lula, deve receber cerca de R$ 159,5 bilhões.
MUDANÇAS DO ORÇAMENTO NO CONGRESSO
O governo pediu modificações no projeto de Orçamento nas últimas semanas. Eis algumas:…
- Bolsa Família – uma diminuição de R$ 7,7 bilhões na verba;
- Pé-de-Meia – programa terá a verba definida posteriormente por meio de projetos de lei;
- Minha Casa, Minha Vida – ampliação de R$ 18 bilhões por meio de realocação;
- Gás Para Todos (ampliação do Vale-Gás) – ganhou R$ 3 bilhões.
A indefinição de valores do Pé-de-Meia foi criticada por congressistas de oposição ao governo.
“Votei a favor do Pé-de-Meia, é um programa ótimo, mas Pé-de-Meia tem que estar dentro do Orçamento. ‘Por que’?, pergunto ao governo, que vive de Orçamento paralelo”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), durante a sessão.
LEIA AS ÍNTEGRAS
O documento foi dividido em 4 volumes ao ser aprovado na AMO. Leia as íntegras:
- volume 1 – relatório e votos (íntegra – PDF – 3 MB);
- volume 2 – parecer às emendas (íntegra – PDF – 6 MB);
- volume 3 – espelho das emendas do relator-geral e demonstrativo das emendas de relator-geral, por modalidade (íntegra – PDF – 13 MB);
- volume 4 – quadros demonstrativos das programações (íntegra – PDF – 6 MB).
Gabriel Benevides / Houldine Nascimento / poder360
