Na última terça (18), o ministro de Assistência Social, Wellington Dias, informou que o governo encerrou contas de 4,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada – o BPC. Essas contas foram canceladas por causa de fraudes ou irregularidades.
Segundo o ministro, a cada um milhão de fraudes no Bolsa Família, foram R$ 8 bilhões desviados do dinheiro público. No BPC, um milhão de fraudes corresponderam a R$ 17 bilhões desviados do governo.
“Está assegurado todo dinheiro necessário para pagar cada benefício necessário a quem tem direito. São 48 programas […], apenas da parte da União, do governo federal, são R$ 40 bilhões por ano, que tem o cadastro como referência. São programas em outros ministérios, que têm como referência o cadastro”, afirmou Dias, segundo o g1.
Bolsa Família teve corte de R$ 8 bilhões
Apresentado na última quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê um corte de R$ 8 bilhões no programa social. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o corte é resultado de um “pente fino” feito nos benefícios em 2024.
“São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, afirmou o senador.
Por outro lado, o orçamento de 2025 terá um aumento de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, de R$ 18,3 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida e de R$ 338,6 milhões para o seguro-desemprego.
Alteração no Cadastro Único, para evitar fraudes e irregularidades
Porta de entrada para mais de 40 programas sociais do governo, o Cadastro Único (CadÚnico) terá atualizações a partir de março. O objetivo das mudanças é possibilitar melhores serviços para a população e também fechar o cerco a fraudes, informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O cadastro é o principal instrumento de acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, são mais de 40 milhões de famílias inscritas — cerca de 94 milhões de pessoas.
As mudanças permitirão, por exemplo, a ligação automática do CadÚnico a bases de dados nacionais. Nelas, estão informações biométricas (foto e digital), de CPFs, da renda, vínculos de emprego, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.
Segundo o governo, a conexão entre os dados permitirá uma checagem dinâmica da situação dos cidadãos. Isso irá evitar que as pessoas tenham de atualizar com frequência suas informações em programas separados, além de permitir uma oferta direcionada de serviços e fiscalização mais ágil.
Como irá funcionar a automatização do novo CadÚnico?
A partir de março, o preenchimento das informações das famílias será automatizado. Ou seja, quando o responsável pelo cadastramento preencher alguns campos no sistema, as informações do cidadão vão aparecer automaticamente.
O objetivo é evitar erros e tornar o processo de atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais ágil.
“Queremos chegar cada vez mais a uma plataforma integrada, na qual boa parte das informações já seja conhecida e que já possa indicar automaticamente os direitos [dos cidadãos]”, explicou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.
Ela fez uma comparação com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que já embute dados dos contribuintes sem que eles tenham que declará-los.
Na prática, quando o operador preencher o campo com o CPF do beneficiário, serão processadas automaticamente informações de diferentes bases do governo federal, como de óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outros.
🚨 E ATENÇÃO: A partir da implantação do novo sistema, o CPF passará a ser a chave de identificação de todas as pessoas para o Cadastro Único. Ou seja, será obrigatório para a inclusão e atualização cadastral.
Assim, o Número de Identificação Social (NIS) deixará de ser o código de identificação das pessoas cadastradas.
Os cidadãos que ainda não tiverem um CPF poderão ser incluídas no CadÚnico, mas com estado cadastral “aguardando CPF”. Somente após o registro do documento no sistema a pessoa passará a estar efetivamente cadastrada e elegível para os benefícios.
