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Governo Lula sinaliza imposto de importação sobre compras de até US$ 50
29/11/2023
Governo PT afirma que “próximo passo” é retorno do tributo federal; e-commerce estrangeiro só paga 17% de ICMS.
O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), sinalizou nesta 3ª feira (28.nov.2023) que está em discussão a volta do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi dada durante a reunião de instalação do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços). “Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos importados] com menos de US$ 50”, disse. Alckmin, que também é titular do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), disse que pretende “periodicamente” ouvir o setor sobre o tema. A imprensa que o governo trabalha para que a taxação aconteça o quanto antes. O presidente interino, no entanto, não deu detalhes de quando a taxação voltaria a incidir nem se há um novo percentual definido. Em agosto, a Receita Federal cogitou estabelecer uma alíquota federal de 28% para compras internacionais. O presidente interino, no entanto, não deu detalhes de quando a taxação voltaria a incidir nem se há um novo percentual definido. Em agosto, a Receita Federal cogitou estabelecer uma alíquota federal de 28% para compras internacionais. Atualmente, há uma cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, sobre as compras internacionais. Em 1º de agosto, o governo Lula instituiu o Remessa Conforme, programa que isenta o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50. Bolsonaro decretou zero imposto para compra até U$$ 50 até 2029, Lula chegou a vetar, porem com o movimento da opinião publica, lula cancelou a ação, mas de acordo com informações do gabinete de Lula e do Ministério da Fazenda esse imposto volta a ser realizado até o final de 2023. Entidades critica a volta do imposto, pois a volta do imposto afetaria os mais pobres, pois eles perderiam o poder de compra, pois a maioria das compras são realizado em valores baixos e poucas quantidades. O atacadistas ira repassar o valor acrescentado e ocorrerá um inflação para o produto final.
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