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Prefeito de Sinop (MT) sanciona lei que proíbe ideologia de gênero, desconstrução da família e do casamento tradicional
26/07/2022
Entre as proibições, está qualquer conteúdo com informações sobre a prática da orientação ou opção sexual.
Uma lei que proíbe materiais sobre ideologia de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino no município de Sinop, a 504 km de Cuiabá, foi sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos), na última quarta-feira (9). Entre as proibições, está qualquer conteúdo com informações sobre a prática da orientação ou opção sexual. A nova lei também proíbe a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, sobre direitos sexuais e reprodutivos, também da sexualidade polimórfica, desconstrução da família e casamento tradicional. Sancionada pelo prefeito em 9 de março, a lei foi publicada na última sexta-feira (11), no Diário Oficial de Contas. A lei é ampla e proíbe qualquer tipo de exposição ou uso de materiais didáticos e paradidáticos contendo as manifestações ou mesmo mensagem subliminar da ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do município. A nova lei está sendo analisada pelo Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A lei ainda carece de regulamentação. Segundo a legislação, o município tomará os devidos procedimentos com a finalidade de receber denúncias e aplicar o que está previsto na lei. O projeto passou com facilidade na Câmara de Vereadores. Apenas dois, dos 16 vereadores de Sinop votaram contra a matéria legislativa. Segundo a vereadora e professora Graciele dos Santos (PT), que votou contra a matéria, o texto é totalmente ilegal. Quem afirma isso é o próprio STF, que em pelo menos sete decisões derrubou leis municipais exatamente sobre esse assunto, disse. Fonte: G1MT
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