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Saque-Rescisão do FGTS: entenda como funciona
16/09/2024
Saque-Rescisão do FGTS, tudo que você precisa saber.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, o empregador deposita uma porcentagem do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário. O fundo serve como uma reserva financeira e pode ser utilizado em situações específicas, como no Saque-Aniversário ou no caso de demissão sem justa causa, com o Saque-Rescisão. Se você é um trabalhador CLT e for demitido da empresa, tem direito a resgatar o dinheiro acumulado durante o tempo que prestou serviço. Quer entender melhor sobre o Saque-Rescisão e como solicitá-lo? Vamos explicar tudo a seguir!
O que é o Saque-Rescisão do FGTS?
O Saque-Rescisão do FGTS é um direito que fica disponível no momento da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Com o Saque-Rescisão, o trabalhador pode resgatar a parte do saldo que se refere ao tempo trabalhado na empresa específica. Ou seja, se você trabalha em regime CLT há 10 anos, mas tem vínculo empregatício com a empresa que te demitiu há apenas 5, poderá fazer o saque do valor referente apenas a esses 5 anos. O recurso serve como um auxílio financeiro em um momento desafiador, como desemprego.
Quem tem direito ao Saque-Rescisão?
Toda pessoa com carteira assinada tem direito ao Saque-Rescisão do FGTS, desde que o encerramento do trabalho não tenha sido por justa causa. Essa é uma forma que o governo encontrou para proporcionar suporte financeiro aos trabalhadores em situação de desligamento involuntário.
Qual é a diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário?
É importante saber que Saque-Rescisão e Saque-Aniversário do FGTS não são a mesma coisa. O Saque-Rescisão é pago quando você é demitido e pode ser sacado integralmente. Já o Saque-Aniversário é utilizado pagando valores sempre que você fizer aniversário, seguindo uma determinada proporção.
O que acontece se eu optar pelo Saque-Aniversário e for demitido?
Se você optar pelo Saque-Aniversário e for demitido sem justa causa, terá direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador. O saldo do FGTS ficará retido na conta, podendo ser resgatado apenas no próximo Saque-Aniversário. Para entender melhor, imagine que você tem R$6.000 de FGTS. Caso seja demitido sem justa causa, você não tem direito ao valor inteiro, mas apenas a 40% do valor, que nesse caso, seria R$2.400,00.
Entenda o passo a passo para solicitar o seu Saque-Rescisão
Adotar o Saque-Rescisão é um processo simples e pode ser feito de duas maneiras: pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Pelo aplicativo
-Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS; -Faça o login com suas informações pessoais; -Selecione a opção “Saque-Rescisão” e siga as instruções na tela; -Informe os dados necessários para a transação, incluindo a conta bancária para depósito; -Pronto! Depois disso, a Caixa irá analisar o seu pedido e fazer o depósito.
Em uma agência da Caixa
-Vá até a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima; -Apresente seus documentos pessoais com --foto e a carteira de trabalho; -Solicite o Saque-Rescisão; -Siga as orientações do atendente para concluir o processo.
Tanto para a solicitação via aplicativo quanto presencial, a Caixa Econômica pede um prazo de até 5 dias úteis para depositar o seu FGTS na conta informada. Antogonista
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