Representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores de Mato Grosso (Sindsppen-MT) reuniram-se com o juiz Bruno Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, para tratar do chamamento dos aprovados no concurso público de 2016. O encontro ocorreu na tarde de terça-feira (18).
O sindicato destacou a urgência na nomeação dos 492 aprovados que ainda aguardam convocação. A ação judicial movida pela entidade garantiu, desde 2023, decisões favoráveis que obrigam o Estado a realizar as convocações. Recentemente, o Tribunal de Justiça manteve a sentença que determina o chamamento, restando ao governo apenas a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Sindsppen-MT acompanha o caso de perto para assegurar que o processo avance sem delongas.
Outro ponto abordado foi o déficit de policiais penais no estado. Atualmente, há 2.724 servidores em atividade, número insuficiente para atender à população carcerária, que já ultrapassa 13 mil detentos. O sindicato ressaltou que a defasagem compromete a segurança nas unidades e a efetividade do trabalho dos policiais penais, especialmente diante das aposentadorias previstas para os próximos anos.
“Segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a proporção ideal seria de 5 policiais para 1 preso. No entanto, quando consideramos afastamentos, licenças médicas, férias e unidades administrativas, o déficit aumenta significativamente. Em algumas unidades, o número de servidores em plantão chega a ser quase metade do necessário, o que compromete a segurança e a efetividade do trabalho dos policiais penais”, explicou Amaury Neves, presidente do Sindsppen-MT.
Participaram do encontro o presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves; o vice-presidente, Ricardo Henrique Feitosa; o secretário-geral, Lucivaldo Vieira de Sousa; o advogado Fábio Moreira; e o policial penal Agno Sérgio – que trouxe demandas específicas a respeito da falta de efetivo na unidade de Campo Novo do Parecis, bem como a necessidade de intervenção no judiciário local.
O sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos e cobrando do governo o cumprimento das decisões judiciais para garantir os direitos da categoria.
Da assessoria
