Por 14 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Cuiabá derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que rejeitava o projeto de Lei que visa proibir a participação de atletas transgêneros em equipes femininas em competições esportivas oficiais na capital mato-grossense. O texto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) foi votado nesta qunita-feira (13).
De acordo com o texto, que foi declarado inconstitucional pela CCJ, o sexo biológico deve ser o único critério para definir a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em Cuiabá, impedindo a participação de atletas transgêneros em equipes femininas.
“Quando protocolei este projeto, pensei em proteger as mulheres. A estrutura muscular de um homem é completamente diferente da de uma mulher. Se um indivíduo nasceu homem e se identifica como mulher, tudo bem, mas no esporte terá que abrir mão. Agradeço aos colegas que rejeitaram o parecer da CCJ. Agora vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado na Câmara”, explicou Ranalli.
O projeto de lei propõe ainda que a federação, entidade ou clube desportivo que descumprir a lei seja multado em R$ 5 mil.
“Caso o atleta transgênero omita sua condição da entidade de administração do desporto e da entidade de prática desportiva, será considerado doping e banido do esporte”, cita.
