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Governador por 33 dias tenta pensão vitálicia e STF nega
25/04/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de pensão vitalícia ao ex-deputado Moisés Feltrim. Ele foi presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e governador de Mato Grosso por 33 dias, em 1991, por isso queria o direito de receber pensão vitalícia de ex-governador, que atualmente tem o valor de R$ 35 mil. Feltrin ingressou com o pedido após a jurisprudência criada na Corte Suprema, que reestabeleceu o pagamento de pensão para ex-governadores do Estado do Paraná, além da reclamação feita pelo ex-deputado e ex-governador Carlos Bezerra (MDB). Para Fachin, o pedido de liminar não caberia, já que ainda não se esgotou o recurso do ex-parlamentar dentro do processo administrativo do próprio governo de Mato Grosso. “Como asseverado pelo Estado do Mato Grosso, a provocação daquele Estado a se manifestar sobre o restabelecimento da pensão vitalícia se deu após o ajuizamento da presente reclamação, estando ainda pendente de apreciação definitiva pela administração. Ausente, até então, ato administrativo específico objeto de insurgência na reclamação”, diz trecho de decisão dessa quarta-feira (24).
Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à reclamação, ficando prejudicado o exame do pedido liminar, concluiu Fachin.
Na ação, Moisés Feltrin pede que, além da volta da pensão, que os valores não repassados entre novembro de 2018 até os dias atuais sejam pagos pelo Estado de Mato Grosso de forma retroativa. Na justificativa, a defesa de Feltrin afirma que o ex-político possui 81 anos e já não consegue ser reinserido ao mercado de trabalho para sua subsistência. Pablo Rodrigo, Abel Junior A defesa lembra que a sua ascensão a governador de Mato Grosso ocorreu após a renúncia do então governador Carlos Bezerra, e a licença de saúde então concedida ao então vice-governador da época, Edison Freitas de Oliveira. Com isso, Feltrin assumiu a cadeira de governador “ocasião em que transmitiu a faixa para o então governador eleito, Jayme Campos”. Para a defesa, tanto as decisões do STF que concederam a retomada do pagamento da pensão para Bezerra, como para os ex-governadores do Paraná se assemelham ao pedido de Moisés Feltrin.
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